O novo Acordo Ortográfico – que se tornou a norma ortográfica oficial no Brasil a partir de janeiro de 2016 – trouxe várias mudanças ortográficas que, diferentemente das regras de acentuação e do hífen, passaram desapercebidas pela maior parte dos jornalistas. Em publicação anterior, já falamos da questão do uso de maiúsculas – as normas ortográficas de 1943, válidas apenas no Brasil, recomendavam o uso de maiúsculas nos nomes de “altos cargos”: devia-se escrever, portanto: “o Presidente”, “o Ministro”, “o Embaixador”, “o Papa”. O Acordo Ortográfico atual revogou esse dispositivo. Hoje, “altos” ou não, todos os cargos se escrevem com minúscula: “o presidente“, “o ministro“, “o embaixador“, “o papa“.
Outra mudança que passou sem ser notada pela maioria foi a revogação de outro dispositivo polêmico das normas ortográficas de 1943: a regra que mandava “atualizar” a grafia dos nomes e sobrenomes de personalidades brasileiras mortas (“Os nomes próprios personativos, locativos e de qualquer natureza, sendo portugueses ou aportuguesados, estão sujeitos às mesmas regras estabelecidas para os nomes comuns“, dizia a cláusula de 1943, revogada no texto do novo Acordo Ortográfico).
Pela regra que vigorou entre 1943 e dezembro de 2015, o nome do jurista brasileiro Ruy Barbosa (que sempre assinou assim, “Ruy”, com “y”) vinha sendo “atualizado” como “Rui Barbosa“. Da mesma forma, a grande escritora Rachel de Queiroz vinha tendo seu nome atualizado a “Raquel de Queirós“, assim como Vinicius de Moraes havia sido transformado em “Vinícius de Morais“, Euclydes da Cunha vinha sendo escrito “Euclides” e Oswaldo Cruz tinha quase virado “Osvaldo“. Nem ex-presidentes haviam escapado da regra: Campos Salles virara Campos Sales, e Wenceslau Braz havia sido transformado num quase irreconhecível “Venceslau Brás“.
A regra da atualização dos nomes próprios, porém, caducou em 31 de dezembro de 2015, dia em que o Formulário Ortográfico de 1943 perdeu sua validade. Pelo novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 2009 e obrigatório no Brasil e em Portugal a partir de 2016, não mais se atualizam as grafias: as grafias corretas, hoje, são, portanto, Rachel de Queiroz e Eça de Queiroz (e não *Queirós); Ruy Barbosa; Oswaldo Cruz; Vinicius de Moraes; Euclydes da Cunha; Wenceslau Braz.
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Na minha humilde opinião, acaba-se criando outro problema: saber como era a grafia original do nome (afinal, o MACHADO era de ASSIS ou de ASSIZ?). Grafar de acordo com a ortografia oficial é sempre um meio de regularizar a escrita dos nomes próprios, principalmente no Brasil, onde as pessoas batizam os filhos com nomes de grafia e pronúncia complicadas, com o beneplácito das autoridades.
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Não sei se é bem assim. O acordo de 1990 é omisso em relação aos nomes próprios. Não está escrito em nenhuma parte do documento que Eça de Queirós passa a ser Eça de Queiroz. Da mesma forma, também teríamos que escrever Camillo Castello Branco, em vez de Camilo Castelo Branco.
O facto de ter caducado a regra de atualização dos nomes próprios não significa que tenhamos que voltar a escrever esses nomes tal como eram escritos há 100 ou 200 anos.
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A “regra” de atualizar nomes só tinha vigência por previsão explícita da norma ortográfica anterior, que submetia nomes próprios às mesmas regras que os nomes comuns. O novo Acordo, pelo contrário, retirou esse dispositivo e incluiu um parágrafo final que autoriza “manter a escrita que, por costume ou registo legal, adote na assinatura do seu nome”. E Ruy Barbosa assinava Ruy, Eça de Queiroz assinava Queiroz, Euclydes da Cunha assinava Euclydes, etc.
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Pelo contrário, isso é mera permissão. Não revoga o FO43.
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É essa, aliás, a posição do representante brasileiro para o Acordo Ortográfico (e mais famoso gramático vivo), Evanildo Bechara, que, quando questionado, responde taxativamente que “pela nova ortografia os nomes próprios são usados conforme o registro do nascimento pela própria pessoa”.
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Onde exatamente o AO90 revoga o Formulário de 1943?
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