Exequátur e maiúsculas em Cônsul e Embaixador

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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informa que o governo “concedeu exequatur ao Embaixador Dori Goren para exercer a função de Cônsul-Geral de Israel em São Paulo”. A notícia vem apenas semanas após a notícia de que o governo brasileiro não concedeu agrément para o diplomata indicado por Israel para exercer a função de Embaixador de Israel no Brasil.

exequatur – que melhor se escreve exequátur, por já ser palavra aportuguesada, constante do Dicionário Priberam – é, na diplomacia e nas relações internacionais, o beneplácito (isto é, a anuência, a concordância) pelo qual um governo autoriza que um cônsul estrangeiro atue no país. Só se fala em exequátur no caso de cônsules; no caso de embaixadores, o instrumento homólogo é o agrément (do francês “concordância” – este, sim, sem aportuguesamento).

E a chancelaria brasileira acertou ou errou ao escrever “Cônsul-Geral” e “Embaixador” em maiúsculas? Como explicamos anteriormente (na publicação “Inicial maiúscula em cargos: escreve-se papa ou Papa? O presidente ou o Presidente? A embaixada ou a Embaixada?“, que pode ser lida aqui), o novo Acordo Ortográfico (ao contrário do anterior, que mandava escrever em maiúsculas os nomes dos “altos cargos”) manda escrever com minúsculas os nomes de todos os cargos, altos ou não. O texto legal manteve, entretanto, uma brecha: autorizou o uso, opcionalmente, de iniciais maiúsculas “em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente”.

(“Áulico”, de “aulicamente”, tem por sentido original “cortesão; relativo a uma corte”, mas, como aponta Houaiss, adquiriu modernamente o significado de “bajulador”.)

Em outras palavras, o novo Acordo Ortográfico deixa à opção de quem escreve decidir se quer escrever “o embaixador Dori Goren” ou “o Embaixador Dori Goren”, o “o cônsul-geral de Israel” ou “o Cônsul-Geral de Israel”, etc.

 

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