“Governo”: com inicial minúscula ou maiúscula?

“Sou funcionário público, e vejo em vários textos oficiais o uso de ‘Governo’ com inicial maiúscula (tanto com referência ao brasileiro quanto a Governos estrangeiros), e outras tantas vezes vejo ‘governo’ e ‘governos’ em minúscula. Gostaria de saber se existe regra gramatical com referência ao uso de maiúscula (ou não) nesse caso.”

Resposta: Existe, sim, uma regra: a regra gramatical é que, quando é substantivo comum, a palavra “governo”, como todo substantivo comum em português, deve escrever-se com inicial minúscula.

O (mau) hábito de algumas pessoas de escrever “governo” com inicial maiúscula é um resquício das regras ortográficas antigas: pelas normas ortográficas de 1943, era obrigatório o uso de letra maiúscula “nos nomes que designam altos conceitos religiosos, políticos ou nacionalistas: Igreja, Nação, Estado, Pátria, Raça, etc.

Essa regra foi revogada pelo Acordo Ortográfico de 1990 – assim como várias outras referentes ao uso de maiúscula (como, por exemplo, a que mandava escrever com maiúscula os “altos cargos e postos” – como Papa, Rei, Presidente, Embaixador, que agora se escrevem papa, rei, presidente, embaixador, como já explicamos em postagem anterior: ver aqui).

O texto do novo Acordo Ortográfico – que está, na íntegra, à disposição aqui – traz, como suas versões anteriores, uma versão inteira sobre o uso de maiúsculas e minúsculas – a “Base XIX”. Como lá se pode ler, só se escrevem com inicial maiúscula os nomes próprios. Isso inclui, é claro, os nomes próprios de instituições, razão pela qual “governo” se escreverá com maiúscula quando fizer parte do nome oficial de uma instituição. Mas, via de regra, deve escrever-se sempre com minúscula: O governo do Brasil cumprimentou o governo angolanoOs governos dos países membros da CPLP aceitaram a proposta feito pelo governo da República Popular da China;  o governo Médici; etc.

8 comentários sobre ““Governo”: com inicial minúscula ou maiúscula?

  1. Olá, agradeço muito pela postagem, mas continuo em dúvida, pois no texto do acordo de 1990 foi redigido “Governo” com maiúscula em diversos casos.

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    • no capitulo XVI, que trata do uso de maiúsculas:
      5º – Nos nomes que designam altos conceitos religiosos, políticos ou nacionalistas: Igreja (Católica, Apostólica, Romana), Nação, Estado, Pátria, Raça, etc.
      Observação – Esses nomes se escrevem com inicial minúscula quando são empregados em sentido geral ou indeterminado.

      A regra citada não foi portanto abolida, e sim abonada. Quando “governo” estiver substituindo “Governo Brasileiro”, que é um nome próprio, deve ser escrita com maiúsculas: “Uma lei sobre desarmamento foi proposta pelo Governo”. (i.e. o nosso governo)
      Quando for usada de forma genérica, use minúsculas: “Cada povo tem o governo que merece.”

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      • Caro Marcelo,

        Você se equivocou. Esta é a seção XVI, parágrafo 5.º do Formulário Ortográfico de 1943, e não do Acordo Ortográfico de 1990, atualmente vigente no Brasil. A seção ou base XVI do Acordo Ortográfico de 1990 trata do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação. É a seção ou base XIX que trata das maiúsculas e das minúsculas, e desta não consta nenhum dispositivo semelhante ao parágrafo 5.º da seção XVI do Formulário Ortográfico de 1943.

        Só se poderia defender que todas estas palavras ainda se escrevem com inicial maiúscula se se interpretasse “instituições” na alínea d do parágrafo 2.º da Base XIX de modo que se incluísse, no conceito, a Nação, o Estado, a Pátria, mas seria uma interpretação forçada, como o demonstra o próprio exemplo usado para ilustrar o que se entende por instituição na alínea mencionada:

        d) Nos nomes que designam instituições: Instituto de Pensões e Aposentadorias da Previdência Social.

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  2. Muito obrigado pelo esclarecimento. Isso quer dizer que a distinção entre Estado (referente a governo) e estado (referente a situação ou divisão político-geográfica) também não existe mais, e o primeiro caso também passou a ser em minúscula?

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  3. A Base XIX termina com uma observação: “as disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras, reconhecidas internacionalmente.” Estado e Governo são conceitos científicos para o Direito e a Ciência Política, ramos em que o emprego da maiúscula é consagrado; com ou sem “códigos e normalizações específicas”, é difícil de imaginar que o Acordo sozinho leve cientistas a abandonarem a maiúscula em contextos de escrita especializada.

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