Advogado não é doutor (e advogado que diz o contrário não é lá muito confiável)

doutor-doutorado

Doutor é quem tem doutorado. Simples assim. O Manual de Redação da Presidência da República do Brasil – cujo autor foi ninguém menos que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal – é bem direto:

Acrescente-se que “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

O texto é explícito: apenas é doutor quem concluiu um doutorado.

Ainda assim, existem advogados que, mesmo sem terem jamais feito um doutorado, exigem ser chamados de “doutor“, sob os mais variados argumentos, que incluem desde lendas urbanas completamente falsas até deturpações de textos legais.

Uma dessas lendas urbanas é a de que todo advogado teria recebido o título de doutor por um alvará de dona Maria I, rainha de Portugal. Como em tempos de Internet é fácil verificar que tal alvará nunca existiu, os antigos defensores da falsa lenda trocaram o foco, passando a distorcer um decreto que de fato existiu – a Lei Imperial de 11 de agosto de 1827.

Segundo afirmam, a tal lei, da época do Império, teria determinado que todo bacharel em Direito seria automaticamente doutor. A referida lei, no entanto, está disponível na íntegra na Internet, aqui, para quem quiser lê-la – e ver que a lei definitivamente não diz isso.

O que a lei de fato fez foi criar dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de São Paulo e outro na cidade de Olinda. Em artigos secundários, estabeleceu disposições específicas sobre esses dois cursos – por exemplo, que o salário dos docentes desses cursos deve ser de 800 mil réis, e que cada uma dessas faculdades poderia contratar um porteiro, com salário de 400 mil réis. Se a lei ainda estivesse integralmente válida, os salários teriam de ainda ser exatamente esses, é claro. Mas sigamos.

Adiante, diz a lei que: “Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos.

Ou seja: em ponto nenhum da lei se dizia que todo aquele que concluísse os cursos seria doutor. O que a lei diz, sim, claramente, é que todo aquele que fosse aprovado nos cinco anos do curso de Direito receberia o grau de bacharel; e que existiria também o grau de doutor, que seria conferido àqueles que se habilitassem com os requisitos especificados “nos Estatutos”.

Mas que “estatutos” são esses? Felizmente, para ninguém ficar em dúvida, os estatutos vêm no próprio texto da lei (integralmente disponível no site da Presidência da República, aqui). E os tais estatutos trazem um capítulo inteiro dedicado justamente ao tema:

CAPITULO XIII – DO GRAU DE DOUTOR:

1º Se algum estudante jurista quizer tomar o grau de Doutor, depois de feita a competente formatura, e tendo merecido a approvação nemide discrepante, circumstancia esta essencial, defenderá publicamente varias theses escolhidas entre as materias, que aprendeu no Curso Juridico, as quaes serão primeiro apresentadas em Congregação; e deverão ser approvadas por todos os Professores. O Director e os Lentes em geral assistirão a este acto, e argumentarão em qualquer das theses que escolherem. Depois disto assentando a Faculdade, pelo juizo que fizer do acto, que o estudante merece a graduação de Doutor, lhe será conferida sem mais outro exame, pelo Lente que se reputar o primeiro, lavrando-se disto o competente termo em livro separado, e se passará a respectiva carta.

2º As cartas, tanto dos Doutores como dos Bachareis formados, serão passadas em nome do Director, e pro elle assignadas, e levarão um sello proprio, que lhe será posto por ordem do Professor, que houver dado o grau.

Como fica claro a qualquer pessoa que sabe ler português, o texto é explícito: nenhum bacharel em direito ganharia automaticamente o título de doutor. O título de doutor só seria conferido pela faculdade ao estudantes juristas que, depois de formados, apresentassem e defendessem, ante professores, tese específica de doutoramento. Em outras palavras, aplica-se aos estudantes de Direito o mesmo processo pelo qual qualquer outro bacharel, de qualquer outra área, pode tornar-se doutor: defendendo uma tese de doutorado.

Há ainda os que fazem malabarismo argumentativo seletivo, considerando válida a lei mas não os estatutos a ela anexos; dizem, assim, que o “estatuto” seria o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (que nem existia à época da lei). O problema é que também basta ler o estatuto da OAB para ver que a própria OAB em nenhum momento trata do título de doutor.

Enfim, é evidente que falta com a verdade qualquer um que defenda que todo advogado brasileiro é automaticamente “doutor”.

A questão é se sequer merece confiança um profissional que defenda publicamente haver argumentos legais segundo os quais “todo advogado é doutor” – quando uma rápida análise dos supostos argumentos revela inequivocamente a falsidade de tal afirmação.

30 comentários sobre “Advogado não é doutor (e advogado que diz o contrário não é lá muito confiável)

  1. Caro,

    Sou jornalista e advogado. A minha primeira formação me tornou irreverente, na acepção de não reverente, a chiliques de autoridades em geral, mais ainda aos daqueles que querem ser tratados por doutor. A minha segunda formação me ensinou que, a certa altura, por muito que não se queira ser tratado por doutor nem tratar por tal a ninguém, perde-se, com o tempo, a disposição de insistir em que o não façam e passa-se a tratar colegas e juízes por doutores sem perceber por influência do meio. Nada do que escrevi justifica, nem pretendo que justifique, o ridículo de exigir tal tratamento, mas explica a sua persistência pelo hábito coletivo.

    Já os médicos são tratados por doutores em várias línguas, independentemente de terem ou não obtido o grau acadêmico correspondente. É provavelmente uso muito antigo.

    Eu mesmo nunca deixei de chamar doutores aos médicos mesmo quando, como jornalista, chamava senhor a quem deveria tratar por Excelência, conforme o mesmo Manual que mencionou. Certos usos já se incorporaram à linguagem corrente de tal modo que não se extirparão apenas por irritarem a sensibilidade contemporânea.

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  2. Aí que inveja! Que eu saiba tanto médico como advogado são culturalmente chamados de doutores na maioria dos países, mas, me diga quanto ódio de advogado já foi na vara com algum

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  3. Na minha opinião, independente do que diz a referida lei imperial, a apresentaçao de teses, fazem parte do exercício da profissão do Advogado em defesa do seu cliente e do estado democratico de direito, entao se pra ser doutor , tem que apresentar e defender teses, na minha opinião Advogado é sim merecedor do titulo de doutor

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  4. ” Etimologicamente o termo doutor, que vem do latim doctore, significa erudito, sábio professor, enfim aquele que ensina. Não há como discorrer sobre o tema enfocado sem recorrer à pesquisa histórica. A primeira fonte escrita a citar o vocábulo foi a Bíblia Sagrada ao referir-se aos doutores da lei. Esses sábios eram os escribas e fariseus, famosos jurisconsultos que, utilizando-se da exegese e da hermenêutica, interpretavam a lei mosaica. Na velha Grécia tal tratamento era dado aos filósofos que recebiam o título de doctores sapientiae. O Império Romano assimilou a pedagogia grega ao mesmo tempo em que criava a Ciência Jurídica. A partir de então o advocatu (intercessor), como exímio conhecedor da lei, que exercia o jus repondendi (direito de responder), passou a ser tratado por doctore (erudito), pela sua elevada cultura.

    Na segunda metade do Século XVIII, Dona Maria I, rainha de Portugal e mãe de Dom João VI, editou um Alvará Régio dando o título de Doutor a todos aqueles que se formassem em Direito pela Universidade de Coimbra. Já no Brasil Dom Pedro I baixou o Decreto Imperial, de 1º de agosto de 1825, outorgando aos causídicos o honorável título doutoral. Dois anos depois, por força da Lei Imperial de 11 de agosto de 1827, ao criar os dois primeiros cursos jurídicos nacionais, (São Paulo e Olinda), o mesmo Imperador manteve a honraria ao conferir aos advogados militantes no Império do Brasil o título de Doutor, nos termos do artigo 9º, do referido diploma legal. Não podemos esquecer que uma lei só pode ser revogada por outra lei. Acontece porém que, até a presente data, tanto o decreto de 01/08/1825 como a lei de 11/08/1827, editados pelo Imperador, não foram revogados e, por isto mesmo, continuam em vigor.

    Por outro lado, mesmo que os dispositivos legais supracitados venham a ser revogados futuramente, os advogados não perderão o – título -, pois trata-se de direito adquirido, alem de ser uma tradição arraigada em nossa cultura. Não podemos esquecer que o costume é uma das fontes do Direito. Tanto é verdade que nos paises mais evoluídos do mundo, como é o caso da Inglaterra, existe o chamado direito consuetudinário, ou seja, aquelas normas jurídicas baseadas nos usos, costumes e tradições. ”

    http://www.rezendeaires.com.br/rezendeaires/publicacoes_contos_cronicas24.html

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    • Caro Umare Sauaru,

      Eu não gosto de argumentos que visam à pessoa do interlocutor, isto é, dos denominados argumentos ad hominem, mas, embora eu responda adiante ao argumento em si, julgo inevitável observar que é sintomático que o autor do artigo de que você extraiu esse trecho, conquanto seja professor de Direito na Universidade Estadual de Goiás, tenha tão somente a graduação em Direito.

      Não ponho em causa a capacidade e o conhecimento do autor, que não conheço, nem nego que haja bacharéis que, pela sua longa experiência profissional, possam ensinar, e muito, a jovens doutores inexperientes, mas é de esperar que professores universitários tenham, no mínimo, mestrado. É-me, por isso mesmo, lícito especular que, para o professor autor desse artigo, que terá entre os seus colegas mestres e doutores, ser ou não ser tratado por doutor seja uma questão que se revista de alguma importância pessoal.

      Eu nunca ouvi algum profissional bem-sucedido, seguro de si, e não me refiro aos melhores advogados do país, mas àqueles que se têm mantido razoavelmente bem pelo exercício competente da profissão ao longo dos anos, manifestar a menor preocupação com isto, e mesmo o autor do artigo recomenda, sensatamente, que não se exija o tratamento.

      Seja como for, o argumento em si é fundado em premissas falsas. Não há o Decreto Imperial de 1º de agosto de 1825. Consulte a Coleção de Decretos, Cartas Régias e Alvarás disponível no sítio da Câmara dos Deputados para o conferir. Há, sim, uma decisão do governo (consulte a Coleção das Decisões do Governo no mesmo sítio) desta data, que transcrevo a seguir:

      “N. 168. – GUERRA. – EM 1 DE AGOSTO DE 1825
      Manda observar inteiramente a Lei de tratamentos, não só na correspondencia
      official, como em actos de serviço.

      Sendo presente a S. M. o Imperador o abuso com que se tem atacado a Lei dos tratamentos, confundindo-os e alterando-os, tornando-se por isso illudidos os saudaveis fins da mesma lei, que são galardoar em parte os motivos, por que cada um obtem a immediata escolha do Soberano, ou gradualmente os postos: Manda o mesmo A. S., pela Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, que o General Governador das Armas da Córte e Província prohiba restrictameute qualquer alteração da Lei dos tratamentos, mui principalmente em correspondencia official, e em acto de serviço, obstando-se assim a que se antecipe, por abuso, uma época, que para todos está marcada muito legitimamente no §14, art. 179, tit. 8 da Constituição Política do Imperio, quando guardem intactas, como é de esperar, as virtudes militares e civis.
      Paço em 1 de Agosto de 1825.- João Vieira de Carvalho
      O Ministério da Marinha expediu igual Portaria, em data de 3 deste mês”.

      E sabe o que está no “§14, art. 179, tit. 8º da Constituição Política do Império”?

      “XIV. Todo o cidadão pode ser admittido aos Cargos Publicos Civis, Politicos, ou Militares, sem outra differença, que não seja dos seus talentos, e virtudes.”

      Quanta diferença entre o espírito do art. 179, XIV, da Constituição do Império e o espírito daqueles que acham justificável exigir receberem tratamento honorífico sem que o mereçam pelo simples fato de serem bacharéis em Direito!

      Quanto à outorga do grau de doutor prevista na lei que criou os cursos jurídicos, o post do blogue já explicou que não bastava ser bacharel, era preciso defender:

      “(…) publicamente varias theses escolhidas entre as materias, que aprendeu no Curso Juridico, as quaes serão primeiro apresentadas em Congregação; e deverão ser approvadas por todos os Professores. O Director e os Lentes em geral assistirão a este acto, e argumentarão em qualquer das theses que escolherem. Depois disto assentando a Faculdade, pelo juizo que fizer do acto, que o estudante merece a graduação de Doutor, lhe será conferida sem mais outro exame, pelo Lente que se reputar o primeiro, lavrando-se disto o competente termo em livro separado, e se passará a respectiva carta”.

      É entristecedor que ainda haja quem insista nesta “questão”. Recomendo que procurem tratamento psicológico para lidar com complexos de inferioridade ou com transtorno da personalidade narcisista.

      Curtido por 1 pessoa

  5. O texto está muito bom, mas alguns pontos precisam ser revistos:
    1- Nunca ouvi falar sobre um advogado defendendo que o Bacharel em Direito ganhe automaticamente o título Doutor.
    2- Acredito que o texto ficou incompleto na parte que defende os “Estatutos Futuros” não podem ser o Estatuto da OAB. Aliás, o texto deveria ser focado aqui, já que é justamente o ponto a ser debatido sobre o tema.
    O Autor poderia fazer um novo texto tratando do “malabarismo argumentativo (interpretativo) seletivo”, assim seria possível evoluir na discussão.

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  6. O fato de não suportar um advogado querer ser chamado de doutor não é despeito em relação a um. Não é inveja, não é recalque, não é ódio. É apenas aversão à falta de verdade dentro de certas pessoas. É aversão à busca insensata de poder, de prestígio. É descontentamento com a proliferação de ignorância enraizada na pessoas devido ao “senso comum” ou aos famosos dizeres populares. Simples, muito simples. Bom seria que todos os profissionais prestassem atenção mais no próprio serviço e na própria função na sociedade, não no nome dado à profissão vigente. O dicionário já existe para isso!

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  7. Algumas pessoas referem-se aos engenheiros também como “doutor”. Mas pelo CREA há três níveis profissionais: graduação, mestrado e doutorado. Ponto final.

    Todos nós sabemos que são títulos com atribuições distintas (resumidamente):

    Graduado: aplica o conhecimento.
    Mestre: transmite o conhecimento.
    Doutor: gera o conhecimento. Também, ponto final.

    O resto é balela.

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  8. Pagando meus honorários e digo não são baratos, pouco me importo do que vão me chamar. Só digo uma coisa aos céticos, qdo se verem processados e ou injustiçados a primeira coisa que vão falar é Dr. Da pra resolver isso kkkkk

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  9. Do ponto de vista acadêmico a afirmação é correta e não mereceria retoques, entretanto, sugiro que consulte o manual de redação oficial da presidência, norma que rege os atos de redação oficial da administração pública, lá há um capítulo sobre pronomes de tratamento e referências e há uma explicação bastante plausível para o fato de se chamarem advogados e médicos de doutor, no caso dos advogados essa explicação ainda deve levar em conta a isonomia de tratamento entre advogados, juízes, promotores etc.

    Objetivamente é isso. Mas do ponto de vista puramente acadêmico a afirmação acima está correta.

    Numa conversa informal, entretanto, não se justifica o tratamento nem mesmo com suporte no costume ou decreto, já que é destinado a atos oficiais e/ou solenes.

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    • O Manual de Redação da Presidência da República diz: “Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina.

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