O VOLP, Vocabulário da Academia Brasileira de Letras, não tem valor oficial nem legal (segundo a própria ABL)

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A Internet é terreno fértil para a proliferação de mitos e afirmações falsas. Um dos muitos mitos referentes à língua portuguesa que circulam pela Internet é a ideia, errada, de que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o chamado VOLP) da Academia Brasileira de Letras teria algum valor oficial ou legal; com base nessa “lenda urbana”, uma palavra só existiria, em português (do Brasil), se estivesse no VOLP; e a grafia correta de toda e qualquer palavra seria a constante do VOLP.

Mas nada disso é verdade. Segundo o próprio presidente da Academia Brasileira de Letras, “a ABL é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, mas não é um órgão público”; e o único vocabulário ortográfico oficial, “efetivamente ligado ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa“, será o Vocabulário Ortográfico Comum da CPLP, ainda em fase de elaboração (que, embora ainda não concluído, já pode ser acessado aqui). O próprio presidente da ABL diz ser “curioso” que, apesar disso, “no Brasil”, o VOLP seja por muitos considerado “a referência”Tudo isso foi dito pelo presidente da Academia Brasileira de Letras em entrevista na ONU, em 2016, disponível aqui.

Sendo a Academia Brasileira de Letras uma simples ONG, e não instituição governamental, o VOLP não tem, nem poderia ter, valor legal ou oficial. O único documento que rege oficialmente a ortografia da língua portuguesa no Brasil, devidamente ratificado pelos poderes legislativo e executivo brasileiro, é o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Portanto, nos vários casos em que o VOLP da ABL diverge ou contraria o próprio texto legal do Acordo Ortográfico, é o Acordo que deve ser seguido, se se pretende seguir a ortografia legal e oficial.

Para ficar em uns poucos exemplos: o texto do Acordo Ortográfico manda, expressamente, escrever com hífen a palavra co-herdeiro; traz expressamente sem hífen a palavra zunzum; e diz expressamente que o gentílico do Kuwait a ser usado em português é kuwaitiano. Já o VOLP da ABL não traz co-herdeiro, mas, sim, em evidente contradição com o texto legal, coerdeiro; não traz zunzum, mas, sim, zum-zum; e não traz kuwaitiano, mas, sim, cuaitiano. São casos em que o VOLP expressamente contraria a norma ortográfica oficial da língua portuguesa. De modo que, se quiser seguir a norma oficial, não tenha dúvida: escreva zunzumco-herdeirokuwaitiano, e ignore o VOLP da ABL e suas recomendações extraoficiais, que não têm nenhum caráter legal.


Segundo uma dessas lendas urbanas da Internet, o caráter oficial do VOLP da ABL da “delegação e responsabilidade legal” delegada “em cumprimento à lei n. 726, de 8/12/1900”. Só que basta a qualquer um procurar a tal lei número 726, de 8 de dezembro de 1900, disponível aqui, para ver que não há absolutamente nenhuma menção a vocabulário algum.

7 comentários sobre “O VOLP, Vocabulário da Academia Brasileira de Letras, não tem valor oficial nem legal (segundo a própria ABL)

  1. Quanto ódio à ABL. O VOLP não é isento de erros, mas é, sim, uma obra de referência valiosíssima. À sua frente estão pessoas muito experientes e que têm motivos de sobra para tirar o “h” de “coerdeiro”. Não significa isso que eu cegamente cumpra tudo o que a ABL diz, mas é de grande proveito saber a opinião deles.

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    • Motivos de sobra para, ao supostamente atualizarem uma obra para supostamente seguir o Acordo Ortográfico, mudarem para como “coerdeiro” (que à primeira vista nem se entende o que vem a ser) uma palavra que as regras do Acordo Ortográfico expressamente mandam grafar co-herdeiro? E aí, na contramão dessa lógica aglutinativo, colocam um hífen em zunzum, que em toda a história da língua de portuguesa nunca tivera hífen nem dele precisara? Respeito sua opinião, mas, desta vez, me alinho a outros professores (como Cláudio Moreno, etc.): como “referência”, o VOLP atual da ABL serve para se jogar no lixo.

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      • O Acordo tem seus problemas, é verdade. A ABL, pela nota explicativa, tentou consertar o que de mais problemático havia ali. Deixou alguns deslizes, é verdade. O próprio Bechara já chegou a dizer que nem as exceções deveria haver. Deixo um link interessante sobre o tema: https://www.youtube.com/watch?v=roUTTSf0nXQ
        PS: Acredito que independente da opinião que tenhamos, valerá a pena assistir ao vídeo.

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      • Agradeço o vídeo, mas eu discordo até de que o Acordo tenha problemas nos pontos debatidos. As formas apresentadas pelo Acordo (co-herdeiro e zunzum) são muito melhores e mais lógicas do que as inventadas pelo VOLP (coerdeiro e zum-zum). Não tem nada a ver com o Acordo – são erros da equipe do VOLP mesmo, que parece simplesmente não ter lido com a devida atenção todo o texto do Acordo quando deviam tê-lo feito.

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  2. Só que há uma pequena questão ficando para trás: o VOLP da ABL é legalmente o “vocabulário ortográfico comum”, previsto no Art. 2.° do Dec. 6583/2008 que promulgou o Acordo?

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    • Só para lembrar, o Art. 2.° do decreto 6583 diz que: “Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas”.

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      • Não; justamente, existirá em algum momento um “vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa” (VOCLP). Virá já com mais de 10 anos de atraso, sim, mas virá – há profissionais trabalhando nele há alguns anos já; oficialmente, a causa da demora é que alguns países (como Angola) precisam primeiramente terminar um vocabulário próprio, nacional, que possa servir de subsídio ao VOCLP. O VOLP da ABL, portanto (tanto quanto os vários vocabulários diferentes que existem em Portugal, onde a Academia das Ciências de Lisboa tem um, mas o governo português vem adotando provisoriamente outro, feito por um órgão “concorrente”), não tem valor legal ou oficial, mais do que qualquer outra publicação ou dicionário particular.

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