O VOLP, Vocabulário da Academia Brasileira de Letras, não tem valor oficial nem legal (segundo a própria ABL)

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A Internet é terreno fértil para a proliferação de mitos e afirmações falsas. Um dos muitos mitos referentes à língua portuguesa que circulam pela Internet é a ideia, errada, de que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o chamado VOLP) da Academia Brasileira de Letras teria algum valor oficial ou legal; com base nessa “lenda urbana”, uma palavra só existiria, em português (do Brasil), se estivesse no VOLP; e a grafia correta de toda e qualquer palavra seria a constante do VOLP.

Mas nada disso é verdade. Segundo o próprio presidente da Academia Brasileira de Letras, “a ABL é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, mas não é um órgão público”; e o único vocabulário ortográfico oficial, “efetivamente ligado ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa“, será o Vocabulário Ortográfico Comum da CPLP, ainda em fase de elaboração (que, embora ainda não concluído, já pode ser acessado aqui). O próprio presidente da ABL diz ser “curioso” que, apesar disso, “no Brasil”, o VOLP seja por muitos considerado “a referência”Tudo isso foi dito pelo presidente da Academia Brasileira de Letras em entrevista na ONU, em 2016, disponível aqui.

Sendo a Academia Brasileira de Letras uma simples ONG, e não instituição governamental, o VOLP não tem, nem poderia ter, valor legal ou oficial. O único documento que rege oficialmente a ortografia da língua portuguesa no Brasil, devidamente ratificado pelos poderes legislativo e executivo brasileiro, é o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Portanto, nos vários casos em que o VOLP da ABL diverge ou contraria o próprio texto legal do Acordo Ortográfico, é o Acordo que deve ser seguido, se se pretende seguir a ortografia legal e oficial.

Para ficar em uns poucos exemplos: o texto do Acordo Ortográfico manda, expressamente, escrever com hífen a palavra co-herdeiro; traz expressamente sem hífen a palavra zunzum; e diz expressamente que o gentílico do Kuwait a ser usado em português é kuwaitiano. Já o VOLP da ABL não traz co-herdeiro, mas, sim, em evidente contradição com o texto legal, coerdeiro; não traz zunzum, mas, sim, zum-zum; e não traz kuwaitiano, mas, sim, cuaitiano. São casos em que o VOLP expressamente contraria a norma ortográfica oficial da língua portuguesa. De modo que, se quiser seguir a norma oficial, não tenha dúvida: escreva zunzumco-herdeirokuwaitiano, e ignore o VOLP da ABL e suas recomendações extraoficiais, que não têm nenhum caráter legal.


Segundo uma dessas lendas urbanas da Internet, o caráter oficial do VOLP da ABL da “delegação e responsabilidade legal” delegada “em cumprimento à lei n. 726, de 8/12/1900”. Só que basta a qualquer um procurar a tal lei número 726, de 8 de dezembro de 1900, disponível aqui, para ver que não há absolutamente nenhuma menção a vocabulário algum.

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