O VOLP, Vocabulário da Academia Brasileira de Letras, não tem valor oficial nem legal (segundo a própria ABL)

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Uma crença comum entre brasileiros interessados pelo estudo da língua portuguesa é a ideia, equivocada, de que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o chamado VOLP) da Academia Brasileira de Letras teria algum valor oficial ou legal; com base nessa “lenda urbana”, uma palavra só existiria, em português (do Brasil), se estivesse no VOLP; e a grafia correta de toda e qualquer palavra seria a constante do VOLP.

Mas nada disso é verdade. Como afirma o próprio presidente da Academia Brasileira de Letras, “a ABL é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, mas não é um órgão público“, e o único vocabulário ortográfico oficial, “efetivamente ligado ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa“, será o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOCLP), explicitamente previsto no texto do Acordo, e que está ainda em fase de elaboração.

O próprio presidente da Academia Brasileira de Letras diz ser “curioso” que, “no Brasil“, o VOLP seja por muitos considerado “a referênciaTudo isso foi dito pelo presidente da Academia Brasileira de Letras em entrevista na Organização das Nações Unidas, em 2016, disponível aqui.

Sendo a Academia Brasileira de Letras uma simples ONG, e não instituição governamental, o VOLP não tem, nem poderia ter, valor legal ou oficial. O único documento que rege oficialmente a ortografia da língua portuguesa no Brasil, devidamente ratificado pelos poderes legislativo e executivo brasileiro, é o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Isso significa que, quando o VOLP da ABL diverge ou contraria o que diz o próprio texto legal do Acordo Ortográfico (e há vários casos em que isso ocorre), é o Acordo que deve ser seguido, se se pretende seguir a ortografia legal e oficial.

Para ficar em uns poucos exemplos: o texto do Acordo Ortográfico manda, expressamente, escrever com hífen a palavra co-herdeiro; traz expressamente sem hífen a palavra zunzum; e diz expressamente que o gentílico do Kuwait a ser usado em português é kuwaitiano. Já o VOLP da ABL não traz co-herdeiro, mas, sim, em evidente contradição com o texto legal, coerdeiro; não traz zunzum, mas, sim, zum-zum; e não traz kuwaitiano, mas, sim, cuaitiano. São casos em que o VOLP expressamente contraria a norma ortográfica oficial da língua portuguesa. De modo que, se quiser seguir a norma oficial, não tenha dúvida: escreva zunzumco-herdeirokuwaitiano, e ignore o VOLP da ABL e suas recomendações extraoficiais, que não têm nenhum caráter legal.

Mesmo os dicionários escolhem não seguir (ou contrariar explicitamente) o VOLP em muitos casos: o VOLP da ABL, por exemplo, traz a forma lacrimogênio; os dicionários (Houaiss, Aurélio, Michaelis, Aulete, etc.) ignoram a recomendação da ABL e escrevem lacrimogêneo.


Segundo uma dessas lendas urbanas da Internet, o caráter oficial do VOLP da ABL da “delegação e responsabilidade legal” delegada “em cumprimento à lei n. 726, de 8/12/1900“. Mas basta a qualquer um procurar a tal lei número 726, de 8 de dezembro de 1900, disponível aqui, para ver que não há absolutamente nenhuma menção a vocabulário algum.

30 comentários sobre “O VOLP, Vocabulário da Academia Brasileira de Letras, não tem valor oficial nem legal (segundo a própria ABL)

  1. Pingback: Paralimpíadas ou paraolimpíadas? Jogos paralímpicos ou paraolímpicos? | DicionarioeGramatica.com

  2. Eu achava que o VOLP tinha peso legal, por exemplo, ele coloca a grafia com hífen em “livre-comércio”, contrariando o acordo ortográfico recente, mas várias pessoas, inclusive que trabalham com a língua, acham que o VOLP tem valor normativo.

  3. Pingback: A língua portuguesa vai bem de dicionários | DicionarioeGramatica.com

      • Apenas por ser uma publicação privada? A ABNT é uma instituição privada, e suas normas são publicações privadas. Mas têm força de lei, uma vez que o Código de Defesa dos Consumidores veda aos fornecedores de produtos ou serviços colocarem no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela ABNT ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO.

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        • Sim, o VOLP poderia ser oficial, mesmo a ABL sendo uma instituição privada, se alguma lei ou decreto oficial assim o estipulasse – o que não é o caso. Pelo contrário – o Acordo Ortográfico, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, promulgado e publicado pelo presidente da República, contraria em vários pontos o VOLP da ABL (vide os exemplos citados acima, de co-herdeiro, zunzum, kuwaitiano, etc.), e estabelece que existirá um vocabulário oficial, a se chamar “Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa”.

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  4. Outra questão: diz-se que o único documento que rege oficialmente a ortografia da língua portuguesa no Brasil, é o Acordo Ortográfico. Note que a CF, em seu art. 5º, inciso II, diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Então vem a pergunta: o uso do AO está previsto em lei?

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      • Então, o que temos até o momento sobre esse assunto de vocabulário é:

        A CF/1988 em seu art. 5º, inciso II, diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
        Em termos legais temos o Dec. 6583/2008, que promulgou o Acordo. Mas, em seu Art. 2.° diz que: “Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas”.
        Por consequência, a prevalecer a norma legal, o “vocabulário ortográfico comum”, previsto no Art. 2.° acima, seria o vocabulário legal e oficial do Brasil.

        Questões: há alguma entidade legalmente incumbida de elaborar este “vocabulário ortográfico comum”? Onde está este vocabulário? O prazo para elaboração expirou em 01/01/1993.

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        • Sim, está em elaboração o “vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa” mencionado explicitamente no texto do decreto 6583/2008. Virá já com mais de 10 anos de atraso, sim, mas virá – há profissionais trabalhando nele há alguns anos já; oficialmente, a causa da demora é que alguns países (como Angola) precisam primeiramente terminar um vocabulário próprio, nacional, que possa servir de subsídio ao VOCLP. O VOLP da ABL, portanto (tanto quanto os vários vocabulários diferentes que existem em Portugal, onde a Academia das Ciências de Lisboa tem um, mas o governo português vem adotando provisoriamente outro, feito por um órgão “concorrente”), não tem valor legal ou oficial, mais do que qualquer outra publicação ou dicionário particular.

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  5. Bom saber. Eu tava pesquisando substantivos compostos ligados por preposição que o Acordo Ortográfico abole,mas que mantém naqueles que já fosse consagrados pelo uso. Uma das incongruências do Acordo, diga-se, porque ele ajuda a diferenciar um vocábulo de uma loculação, como ‘tomara-que-caia, rabo-de-cavalo, ‘maria-vai-com-as-outras, pé-de-moleque mas que a ABL arbitrariamente resolveu tirar tudo.

    Essas coisas, para mim, não faz sentido escrever sem hífen. Mas a pergunta que fica, em que tipo de dicionário que nós vamos nos guiar se nenhum é considerado oficial?

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  6. Se nem o Aurélio (que acompanhou gerações…) não tem valor legal… o que tem, afinal? O tal do VOCLP, que nem sequer está pronto? E como ter acesso a ele? Como trabalhar essa questão em sala de aula, uma vez que os alunos são constantemente estimulados ao uso do dicionário… Mas esses não têm valor legal? Enfim, muitas dúvidas!
    Agora o que soa muito mal é o presidente da ABL dizer que o VOLP não tem valor nem legal e nem oficial e ainda contraria o Novo Acordo… Deste modo, não faz sentido a existência da ABL, se ela não consegue elaborar um vocabulário de sirva de fato. 😦

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    • Esta história do “vocabulário ortográfico comum” está cada vez mais confusa. Surgiu um vocabulário ortográfico comum, elaborado pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa, mas que sofre críticas. A Academia das Ciências de Lisboa, agora em janeiro p.p., propôs “Sugestões para aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” onde, entre outras coisas, diz “Apesar de o Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), sob a coordenação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), se encontrar disponível em linha (http://voc.cplp.org/), até ao momento não há conhecimento dos critérios seguidos pelas equipas responsáveis, nem um histórico das alterações que hajam eventualmente ocorrido, e não existe uma publicação em suporte físico. Além do mais, o VOC apresenta versões específicas para cada país, o que contraria o espírito e o propósito de unificação ortográfica do texto legal. De facto, o Preâmbulo do AO90 previa a elaboração taxativa de um vocabulário, não de vários, que reunisse as grafias comuns”.

      Há quem fale em “Acordo Heterográfico”. Eu raciocino pela via simples: como o AO90 é um tratado internacional, parece-me que, salvo expressa delegação em contrário, não cabe a nenhuma nação ou entidade, unilateralmente, elaborar “vocabulário ortográfico comum” nenhum.

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      • Não há nada de confuso. Está-se a trabalhar num vocabulário comum, sim, exatamente como prevê o Acordo. Esse vocabulário comum, porém, ainda não foi concluído nem submetido à aprovação dos países membros da CPLP – não fazem o menor sentido as críticas que, antes mesmo de concluído o VOCLP, já está fazendo a Academia das Ciências de Lisboa. Ou talvez, sentido, sim, faz: é completamente natural que a Academia tenha absoluta má-vontade para com esse VOCLP, já que foi justamente deixada completamente de fora de sua elaboração, evidenciando que, tanto quanto a ABL, a Academia de Lisboa não passa de uma organização não governamental, sem nenhum “poder” oficializador ou normativo.

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        • Pasmado, atualizo meu entendimento sobre o Acordo Ortográfico de 1990 e suas consequências.

          Insisto nesta questão do vocabulário, por ser uma importante ferramenta à disposição e ao alcance de qualquer um.

          Lendo o AO mais atentamente constata-se que a única previsão de “vocabulário” ali existente está mesmo em seu Art. 2.º. Mas, atenção, apenas “no que se refere às terminologias científicas e técnicas”. Qual seja, fora do âmbito das terminologias técnicas e científicas, nem há previsão de vocabulário.

          Temos, então, que os VOLP’s que andam fazendo por aí, tanto pela Academia Brasileira de Letras, quanto pela Academia das Ciências de Lisboa, ou mesmo pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, são vocabulários meramente informais, que não têm nenhum caráter oficial.

          Isto significa que temos uma língua riquíssima e ampla, mas não temos um vocabulário que formalmente a discipline, que dê ao usuário a necessária segurança no uso da língua, pois é ali onde encontramos a grafia correta dos vocábulos e a sua classificação gramatical, com o aval de linguistas, filólogos, gramáticos, lexicólogos.

          Salvo se os governantes tiverem bom senso e oficializarem ao menos o VOLP da ABL, no nosso viver cotidiano prevalecerá o reino da insegurança vocabular, onde também estaremos fadados ao isolacionismo linguístico.

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      • Não há razão para tanta preocupação: nem o inglês, nem o espanhol, nem o francês (nem nenhuma grande língua na verdade) tem um vocabulário ortográfico oficial. E até acho melhor que assim seja – do contrário, corre-se o risco de ficarmos atados, amarrados a uma obra que, como toda obra humana, sempre terá erros, defeitos e estará sempre carente de atualização.

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        • Concordo. Por exemplo, o dicionário da RAG é o dicionário de referência por galego. Se algo nom aparece aí, case automaticamente essa palavra passa a ser “nom normativa”. Ademais, de que tem moitos erros (blog e esprinte).
          A gente nom é tam parva como pra nom saber que palavras som corretas e cais têm que utilizar.

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  7. Indo o link indicado, vejo que o Dec. 4.260 de 06/05/2002, ao revogar o Art. 2.° do Decreto 726/1900, citado, livrou os contribuintes de impostos de um pesadíssimo ônus financeiro, de ter que arcar com as publicações da ABL (ninguém esquece os escândalos da gráfica do senado). Na fogueira das vaidades isto poderia vir a se tornar um sorvedouro ilimitado de dinheiro público, ou vir a se transformar num “academião”, a exemplo do mensalão e do petrolão. E vejam que o velho Art. 2.° vigorou por 102 anos! É mole? Pena que não revogaram também o Art. 3.° que dá franquia postal a ABL, notoriamente uma instituição meio elitista que não precisaria disto.

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  8. Olá pessoal, achei muito legal essa discussão, interessantíssima.
    No dia de hoje ainda não temos pronto o VOCLP, o Acordo Ortográfico aprovado pelo Congresso Nacional contraria em vários pontos o VOLP da ABL, no entanto o VOLP da ABL mesmo não sendo oficial parece ser o mais pedido/seguido.
    E então, no caso de concursos públicos, para garantir as respostas corretas devemos seguir o que? Gostaria de ouvir a opinião de vocês.

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    • Os (bons) concursos hoje em dia não cobram ortografia pura e simples, justamente porque a ortografia é algo em constante revisão e mudança. Mas, caso dê o azar de prestar um concurso com provas de estilo “decoreba”, é importante ver a bibliografia exigida – se na bibliografia se diz que a ortografia a ser seguida para o concurso é a do VOLP (ou de qualquer outra obra X), então há que se seguir tal obra, é claro.

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  9. Pingback: A pronúncia de avessas (em “às avessas”) | DicionarioeGramatica.com

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