O Pacto dos Irmãos Pais, um dos mais antigos escritos portugueses

s370x290Em 2002, o galego José António Souto, professor de História da Língua na Universidade de Santiago de Compostela, descobriu e publicou um antiquíssimo texto com um pacto de apoio mútuo entre dois irmãos em caso de agressão externa. No verso do pergaminho encontrado consta a data de 1175.

O documento foi então anunciado por parte da imprensa como um achado histórico pois, se a data anotada no verso de fato for a de escrita do pacto (o que não se pode afirmar com certeza), tratar-se-ia possivelmente do mais antigo texto conservado até hoje escrito (segundo seu descobridor) na língua galego-portuguesa; roubaria o título, portanto, do testamento de dom Afonso II (rei de Portugal), redigido em 1214 e tradicionalmente considerado o mais antigo texto escrito no que viria a ser a língua portuguesa.

A verdade é que, diferentemente do testamento do rei Afonso II, é bastante discutível se o pacto entre os irmãos Gomenze Pelaiz e Ramiro Pelaiz (que a imprensa portuguesa “atualizou” a “Gomes Pais e Ramiro Pais”, razão pela qual o texto é por vezes chamado “Pacto dos Irmãos Pais“) de fato foi escrito em galego-português, ou se se tratava ainda de um “latim popular”, ou de um híbrido entre o latim e o que viria a ser o português.

Sendo este o caso, o Pacto dos Irmãos Pelaiz (ou Pais) não pode ser considerado o primeiro nem o mais antigo documento de seu tipo. Desde a chegada dos romanos à região dos atuais Galiza e Portugal, no primeiro milênio de nossa era, o latim foi-se modificando ano após ano, evoluindo em direção à língua que falamos hoje, e que apenas em 1536 (já depois, portanto, do descobrimento do Brasil) ganharia a sua primeira codificação escrita sob o nome atual (a “Grammatica da lingoagem portuguesa“).

Segue a íntegra do chamado “Pacto de Gomes Pais e Ramiro Pais“, ou “Pacto dos Irmãos Pais” (Pelaiz), possivelmente escrito em 1175:

Ego gomenze pelaiz facio a tibi irmano meo ramiru pelaiz
isto plazo ut non intret meo maiordomo inilla uilla
super uostros homines deslo mormuiral. & de inde ãtre as ca
sas dousenda grade & deluira grade. & ĩde pora pena lõga
& de ista parte perilla petra cauada de sueiro ramiriz
dou uobis isto que seiades meo amico bono. & irmano bono
& que adiuderis me contra toto homine fora el rei & suos
filios. & si pelagio soariz. ou menendo pelaiz. ou uelas
co pelaiz. ou petro martiniz. Daquele que torto fezer a dõ
ramiru. ou a don gomeze si quiser caber en dereito & se
non aiudarmonos contra illos. Des illo mormoiral ata
en frojom non lauer iure mala Dos ergo illos que abet hodie
fora se ganar herdade de gaualeiros ou de engeoida. & ĩ
uostra herdade habet tal foro quale dóóspital. & herdade
for de penores & ibi morar suo dono dar calupnia & fosadei
ra & si se for dela abere tal foro quomodo uostros herdades.
Se homenem entrar enaquela vila que torto tenia a dõ go
meze dar dereito dele si seu for de don ramiro quen de fora ue
nia. & quen isto plazo exierit ad uos ramiro pelaiz se erar
coregelo & se non  q  uoluerit peitar quinientos soldos.
jsto pleito est taliado de isto maio  q  venit ad .ijs. anos

15 comentários sobre “O Pacto dos Irmãos Pais, um dos mais antigos escritos portugueses

  1. Publicado nas Quasi edições, onde trabalhei sete anos. Que saudades, meu Deus! Julgo, contudo, que não mexi uma palha nesta edição. Quando muito, terei revisto a apresentação do presidente da Câmara de Famalicão (no Brasil, prefeito, se não me engano). Mas acho que nem isso.
    A edição teve um quê de propaganda. O documento foi escrito no concelho de Famalicão, e os autarcas, como escreveu o presidente do município, sentiram «um dever imperioso em divulgá-lo». As Quasi também eram de Famalicão; juntou-se a fome com a vontade de comer.

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  2. O texto é maioritariamente galego-português, portanto é a essa língua que deve ser atribuído; obviamente, não é um texto latino. A imensa maioria dos textos medievais, para serem entendidos por pessoas não familiarizadas com a língua do período, precisa de uma versão “moderna”, mas isso não compromete o seu estatuto idiomático.

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    • “Estadão”, publicado em 2002:

      Professor encontra primeiro texto escrito em português

      Quem acreditava que o primeiro documento escrito em português era a “Notícia do Torto” ou o “Testamento de d. Afonso II”, de 1214, pode começar a contar com uma diferença de 40 anos para o surgimento do primeiro texto escrito no idioma. O professor galego José Antonio Souto Cabo apresentou, na semana passada, um documento que encontrou na Torre do Tombo, em Lisboa, que afirma ser de pelo menos dois anos antes de 1175.Trata-se do pacto entre os irmãos Gomes e Ramiro Pais. No documento, escrito em galaico-português, um dos irmãos se compromete a não contestar os direitos do primeiro em relação às suas terras e, em troca, o segundo deverá ajudar a defender o primeiro no caso de agressões de terceiros. Apesar de estar sem data, Souto Cabo encontrou uma forma de datá-lo como sendo anterior a 1175. A data foi determinada pelas indicações do texto em latim, do outro lado do pergaminho, um suporte para escrita feito de pele de carneiro. “Os escrivães preferiam sempre o lado da carne, porque pegava melhor a tinta. Do lado do pêlo, está um contrato em latim, de compra e venda, datado de 1175”, conta Souto Cabo. Como o pacto tinha um prazo de validade de dois anos, o documento de compra e venda deveria ser posterior. “Era normal a reutilização do pergaminho depois da caducidade do outro lado. A reutilização era sistemática”, disse.ReciclagemAlém de utilizarem o suporte no verso, na época era comum apagarem os textos dos pergaminhos para rescreverem nele. Souto Cabo acredita que as características do pergaminho fizeram com que o texto em português do pacto entre irmãos não fosse perdido: “Esse pergaminho é muito fino e por isso não dá para apagar. No entanto, como é muito fino, isso confere ao pergaminho uma grande qualidade.”Segundo Souto Cabo, o fato de o notário ter escrito o pacto em português deve-se a que o texto não repetia o que os documentos habituais costumavam apresentar. Normalmente, os notários tinham modelos de documentos e apenas trocavam os dados, como os nomes de locais e de pessoas – o que era impossível com o pacto.Para ajudar a fixar a data do pergaminho, Souto Cabo encontrou em Braga documentos relativos aos irmãos Ramiro e Gomes, que ele acredita serem os mesmos do pacto, apesar de Pais ser um sobrenome muito comum na época. O pacto entre os irmãos Pais tinha sido depositado na Mitra de Braga – foi para a Torre do Tombo devido ao trabalho de Alexandre Herculano, que no século 19 percorreu as bibliotecas dos conventos portugueses recolhendo os documentos mais antigos e mais valiosos para o arquivo nacional.Com o pacto, Souto Cabo, professor da Universidade de Santiago de Compostela, apresentou mais três textos: a “Nómina de Pedro Viegas”, de 1184; a “Carta de Foro de Benfeita” e o “Escrito de Pai Soares”, ambos da segunda metade do século 12, mas sem data certa. Os três documentos também encontram-se na Torre do Tombo.A maior parte dos documentos em galaico-português dessa época são jurídicos: segundo Souto Cabo, apesar de o português no fim do século 12 até os primeiros anos do século 14 ser a língua de cultura da Península Ibérica, falada nas várias cortes, os textos literários que chegaram até hoje foram através de cancioneiros, com cópias de cópias de cópias, sem serem datáveis. Além disso, os copistas alteravam palavras e mexiam nos textos.PolêmicaO anúncio da descoberta de Souto Cabo provocou uma polêmica entre os especialistas da área. Até a direção da Torre do Tombo tomou partido: “Do ponto de vista do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o texto em português mais antigo é o descoberto pela professora Ana Maria Martins”, afirmou o vice-diretor da instituição, José Vicente. A Torre do Tombo relutou em dar autorização para a publicação da imagem do texto descoberto por Souto Cabo.Vicente refere-se à “Notícia de Fiadores”, um documento revelado em 1999. “A Notícia de Fiadores”, assim como o texto do pacto entre irmãos, tinha várias formas latinas ou próximas do latim. Segundo um texto da professora Rita Marquilhas, professora de Lingüística da Universidade de Lisboa, a “Notícia de Fiadores” tem morfologia e sintaxe portuguesas, sem a flexão nominal (declinações) da gramática latina e com pronomes pessoais átonos, inexistentes em latim.Comentando a apresentação de Souto Cabo, Rita escreve que “é apenas datável por conjectura, com base em provas circunstanciais e escassas, uma vez que as personagens referidas no documento ainda não foram historicamente identificadas. “A Notícia de Fiadores” continua sendo, assim, o mais antigo documento que se sabe ser original, datado e escrito em português”.PrudênciaPara o professor Ivo de Castro, da Faculdade de Letras de Lisboa, “a argumentação do professor Souto Cabo é muito convincente, mas não serve como prova e não substitui uma data exata. Não é prudente afirmar que o pacto entre os dois irmãos seja o documento mais antigo escrito em português”. Castro considera que a descoberta dos dois documentos faz parte de um esforço de pesquisa na área de história da língua iniciado há alguns anos: “Agora estamos tendo os primeiros resultados desse esforço.” Ele considera que poderão surgir novas descobertas antecipando a data.Castro conta que o primeiro documento que marca o início da separação entre o latim e o romance (nome como é conhecida a forma intermediária entre o latim e a língua independente) é a “Escritura de Doação da Igreja de Lordosa”, do ano 882. Por exemplo, no meio do texto, em vez da palavra “monástica” aparece “moástica” – uma marca do futuro desaparecimento da letra “n” entre as vogais “o” e “a”, que fizeram com que, em português, surgisse a palavra mosteiro, do latim monasterium.

      Agencia Estado,
      29 Maio 2002 | 16h56.

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