O VOLP, Vocabulário da Academia Brasileira de Letras, não tem valor oficial nem legal (segundo a própria ABL)

untitled

Uma crença comum entre brasileiros interessados pelo estudo da língua portuguesa é a ideia, equivocada, de que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o chamado VOLP) da Academia Brasileira de Letras teria algum valor oficial ou legal; com base nessa “lenda urbana”, uma palavra só existiria, em português (do Brasil), se estivesse no VOLP; e a grafia correta de toda e qualquer palavra seria a constante do VOLP.

Mas nada disso é verdade. Como afirma o próprio presidente da Academia Brasileira de Letras, “a ABL é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, mas não é um órgão público“, e o único vocabulário ortográfico oficial, “efetivamente ligado ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa“, será o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOCLP), explicitamente previsto no texto do Acordo, e que está ainda em fase de elaboração.

O próprio presidente da Academia Brasileira de Letras diz ser “curioso” que, “no Brasil“, o VOLP seja por muitos considerado “a referênciaTudo isso foi dito pelo presidente da Academia Brasileira de Letras em entrevista na Organização das Nações Unidas, em 2016, disponível aqui.

Sendo a Academia Brasileira de Letras uma simples ONG, e não instituição governamental, o VOLP não tem, nem poderia ter, valor legal ou oficial. O único documento que rege oficialmente a ortografia da língua portuguesa no Brasil, devidamente ratificado pelos poderes legislativo e executivo brasileiro, é o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Isso significa que, quando o VOLP da ABL diverge ou contraria o que diz o próprio texto legal do Acordo Ortográfico (e há vários casos em que isso ocorre), é o Acordo que deve ser seguido, se se pretende seguir a ortografia legal e oficial.

Para ficar em uns poucos exemplos: o texto do Acordo Ortográfico manda, expressamente, escrever com hífen a palavra co-herdeiro; traz expressamente sem hífen a palavra zunzum; e diz expressamente que o gentílico do Kuwait a ser usado em português é kuwaitiano. Já o VOLP da ABL não traz co-herdeiro, mas, sim, em evidente contradição com o texto legal, coerdeiro; não traz zunzum, mas, sim, zum-zum; e não traz kuwaitiano, mas, sim, cuaitiano. São casos em que o VOLP expressamente contraria a norma ortográfica oficial da língua portuguesa. De modo que, se quiser seguir a norma oficial, não tenha dúvida: escreva zunzumco-herdeirokuwaitiano, e ignore o VOLP da ABL e suas recomendações extraoficiais, que não têm nenhum caráter legal.


Segundo uma dessas lendas urbanas da Internet, o caráter oficial do VOLP da ABL da “delegação e responsabilidade legal” delegada “em cumprimento à lei n. 726, de 8/12/1900“. Mas basta a qualquer um procurar a tal lei número 726, de 8 de dezembro de 1900, disponível aqui, para ver que não há absolutamente nenhuma menção a vocabulário algum.

O VOLP, Vocabulário da Academia Brasileira de Letras, não tem valor oficial nem legal (segundo a própria ABL)

untitled

A Internet é terreno fértil para a proliferação de mitos e afirmações falsas. Um dos muitos mitos referentes à língua portuguesa que circulam pela Internet é a ideia, errada, de que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o chamado VOLP) da Academia Brasileira de Letras teria algum valor oficial ou legal; com base nessa “lenda urbana”, uma palavra só existiria, em português (do Brasil), se estivesse no VOLP; e a grafia correta de toda e qualquer palavra seria a constante do VOLP.

Mas nada disso é verdade. Segundo o próprio presidente da Academia Brasileira de Letras, “a ABL é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, mas não é um órgão público”; e o único vocabulário ortográfico oficial, “efetivamente ligado ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa“, será o Vocabulário Ortográfico Comum da CPLP, ainda em fase de elaboração (que, embora ainda não concluído, já pode ser acessado aqui). O próprio presidente da ABL diz ser “curioso” que, apesar disso, “no Brasil”, o VOLP seja por muitos considerado “a referência”Tudo isso foi dito pelo presidente da Academia Brasileira de Letras em entrevista na ONU, em 2016, disponível aqui.

Sendo a Academia Brasileira de Letras uma simples ONG, e não instituição governamental, o VOLP não tem, nem poderia ter, valor legal ou oficial. O único documento que rege oficialmente a ortografia da língua portuguesa no Brasil, devidamente ratificado pelos poderes legislativo e executivo brasileiro, é o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Portanto, nos vários casos em que o VOLP da ABL diverge ou contraria o próprio texto legal do Acordo Ortográfico, é o Acordo que deve ser seguido, se se pretende seguir a ortografia legal e oficial.

Para ficar em uns poucos exemplos: o texto do Acordo Ortográfico manda, expressamente, escrever com hífen a palavra co-herdeiro; traz expressamente sem hífen a palavra zunzum; e diz expressamente que o gentílico do Kuwait a ser usado em português é kuwaitiano. Já o VOLP da ABL não traz co-herdeiro, mas, sim, em evidente contradição com o texto legal, coerdeiro; não traz zunzum, mas, sim, zum-zum; e não traz kuwaitiano, mas, sim, cuaitiano. São casos em que o VOLP expressamente contraria a norma ortográfica oficial da língua portuguesa. De modo que, se quiser seguir a norma oficial, não tenha dúvida: escreva zunzumco-herdeirokuwaitiano, e ignore o VOLP da ABL e suas recomendações extraoficiais, que não têm nenhum caráter legal.


Segundo uma dessas lendas urbanas da Internet, o caráter oficial do VOLP da ABL da “delegação e responsabilidade legal” delegada “em cumprimento à lei n. 726, de 8/12/1900”. Só que basta a qualquer um procurar a tal lei número 726, de 8 de dezembro de 1900, disponível aqui, para ver que não há absolutamente nenhuma menção a vocabulário algum.

Qual o gênero de fast-food? Um fast-food ou uma fast-food? Fast-food, substantivo masculino?

O certo é “a fast-food” ou “o fast-food”? Diz-se, em português, “uma fast-food” ou “um fast-food”?

Vamos ao Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras – o famoso VOLP, que, com o maior registro de palavras da língua portuguesa (381.000), supostamente “norteia” todos os dicionários brasileiros quanto a quais palavras existem e indica se são femininas ou masculinas, bem como os plurais e eventuais pronúncias não óbvias… e vemos que o VOLP diz que a palavra fast-food (que deve ser grafada em itálico ou entre aspas, por ser um estrangeirismo) seria um substantivo feminino.

Se fôssemos seguir à risca o VOLP, não poderíamos dizer que “abriu um fast-food mexicano aqui na rua”, que alguém “vai acabar trabalhando em um fast-food“, ou que X é o seu “fast-food favorito”. Tampouco poderia usar “fast-food” como adjetivo, como se ouve com tanta frequência, em “restaurante fast-food“.

Por sorte, o VOLP da Academia Brasileira de Letras não tem (ao contrário do que muitos pensam, e ao contrário do que equivocadamente afirmam certas páginas e portais de dicas de português) caráter normativo ou oficial. Os bons dicionários, que sabem disso, não sempre o seguem: é o caso do Houaiss, que indica que fast-food, em português, pode ser um substantivo feminino (“tipo de comida feita por produção mecanizada com determinado número de itens padronizados”), mas também um substantivo masculino, com o sentido de “estabelecimento que serve esse tipo de comida”.

Priberam, além de também registrar corretamente a palavra como substantivo masculino (o “fast-food” = o restaurante), indica, com perfeição, o uso de “fast-food” como adjetivo (e de qualquer dos dois gêneros).

Mesmo em inglês, aliás, a expressão fast-food, quando usada como adjetivo, é escrita sempre com hífen – razão pela qual acertam o VOLP e os dicionários ao registrar a expressão com hífen, como deve ser usada em português.