Advogado não é doutor (e advogado que diz o contrário não é lá muito confiável)

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Doutor é quem tem doutorado. Simples assim. O Manual de Redação da Presidência da República do Brasil – cujo autor foi ninguém menos que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal – é bem direto:

Acrescente-se que “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

O texto é explícito: apenas é doutor quem concluiu um doutorado.

Ainda assim, existem advogados que, mesmo sem terem jamais feito um doutorado, exigem ser chamados de “doutor“, sob os mais variados argumentos, que incluem desde lendas urbanas completamente falsas até deturpações de textos legais.

Uma dessas lendas urbanas é a de que todo advogado teria recebido o título de doutor por um alvará de dona Maria I, rainha de Portugal. Como em tempos de Internet é fácil verificar que tal alvará nunca existiu, os antigos defensores da falsa lenda trocaram o foco, passando a distorcer um decreto que de fato existiu – a Lei Imperial de 11 de agosto de 1827.

Segundo afirmam, a tal lei, da época do Império, teria determinado que todo bacharel em Direito seria automaticamente doutor. A referida lei, no entanto, está disponível na íntegra na Internet, aqui, para quem quiser lê-la – e ver que a lei definitivamente não diz isso.

O que a lei de fato fez foi criar dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de São Paulo e outro na cidade de Olinda. Em artigos secundários, estabeleceu disposições específicas sobre esses dois cursos – por exemplo, que o salário dos docentes desses cursos deve ser de 800 mil réis, e que cada uma dessas faculdades poderia contratar um porteiro, com salário de 400 mil réis. Se a lei ainda estivesse integralmente válida, os salários teriam de ainda ser exatamente esses, é claro. Mas sigamos.

Adiante, diz a lei que: “Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos.

Ou seja: em ponto nenhum da lei se dizia que todo aquele que concluísse os cursos seria doutor. O que a lei diz, sim, claramente, é que todo aquele que fosse aprovado nos cinco anos do curso de Direito receberia o grau de bacharel; e que existiria também o grau de doutor, que seria conferido àqueles que se habilitassem com os requisitos especificados “nos Estatutos”.

Mas que “estatutos” são esses? Felizmente, para ninguém ficar em dúvida, os estatutos vêm no próprio texto da lei (integralmente disponível no site da Presidência da República, aqui). E os tais estatutos trazem um capítulo inteiro dedicado justamente ao tema:

CAPITULO XIII – DO GRAU DE DOUTOR:

1º Se algum estudante jurista quizer tomar o grau de Doutor, depois de feita a competente formatura, e tendo merecido a approvação nemide discrepante, circumstancia esta essencial, defenderá publicamente varias theses escolhidas entre as materias, que aprendeu no Curso Juridico, as quaes serão primeiro apresentadas em Congregação; e deverão ser approvadas por todos os Professores. O Director e os Lentes em geral assistirão a este acto, e argumentarão em qualquer das theses que escolherem. Depois disto assentando a Faculdade, pelo juizo que fizer do acto, que o estudante merece a graduação de Doutor, lhe será conferida sem mais outro exame, pelo Lente que se reputar o primeiro, lavrando-se disto o competente termo em livro separado, e se passará a respectiva carta.

2º As cartas, tanto dos Doutores como dos Bachareis formados, serão passadas em nome do Director, e pro elle assignadas, e levarão um sello proprio, que lhe será posto por ordem do Professor, que houver dado o grau.

Como fica claro a qualquer pessoa que sabe ler português, o texto é explícito: nenhum bacharel em direito ganharia automaticamente o título de doutor. O título de doutor só seria conferido pela faculdade ao estudantes juristas que, depois de formados, apresentassem e defendessem, ante professores, tese específica de doutoramento. Em outras palavras, aplica-se aos estudantes de Direito o mesmo processo pelo qual qualquer outro bacharel, de qualquer outra área, pode tornar-se doutor: defendendo uma tese de doutorado.

Há ainda os que fazem malabarismo argumentativo seletivo, considerando válida a lei mas não os estatutos a ela anexos; dizem, assim, que o “estatuto” seria o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (que nem existia à época da lei). O problema é que também basta ler o estatuto da OAB para ver que a própria OAB em nenhum momento trata do título de doutor.

Enfim, é evidente que falta com a verdade qualquer um que defenda que todo advogado brasileiro é automaticamente “doutor”.

A questão é se sequer merece confiança um profissional que defenda publicamente haver argumentos legais segundo os quais “todo advogado é doutor” – quando uma rápida análise dos supostos argumentos revela inequivocamente a falsidade de tal afirmação.

O significado de gitana (e gitano)

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Várias perguntas têm-nos chegado sobre o significado do termo gitana. Gitana significa cigana em espanhol; gitanos são ciganos. Também em português gitano é uma antiga palavra para cigano.

Gitana nada mais é que isso: um sinônimo (hoje pouco usado em português) para cigana. Por serem ainda as palavras em espanhol para cigano e cigano, gitanogitana são hoje usadas em português sobretudo em referência a ciganos de origem espanhola.

A palavra “gitano” vem de “egitano” – antigo sinônimo de “egípcio”, porque, segundo a crença, os primeiros ciganos na Europa seriam originários do Egito. Em inglês, a tradução para cigana ou cigano é gypsy, palavra que tem a mesma origem (de Egypt, Egito).

Já a forma que prevaleceu em português, cigano(s), vem, segundo o Dicionário Houaiss, do grego athígganos – “intocáveis”.

Outra palavra em português que soa parecido com “gitana” é xitana: no português de Moçambique, significa fábula ou lenda.

Pírrico: uma vitória pírrica

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Em artigo n’O Estadão de hoje, especula-se que, caso venha a manter-se no cargo, Dilma Rousseff poderá estar diante de uma vitória de Pirro: uma vitória em que o vencedor sai quase destruído, ou que por qualquer razão equivale quase a uma derrota. A expressão derivaria de uma sequência de custosas vitórias de Pirro, rei grego, sobre exércitos romanos.

Dicionários como o Priberam assim bem definem vitória de Pirro: “Vitória que custa ao vencedor danos ou sacrifícios quase tão grandes como ao vencido“.

Existe adjetivo equivalente à locução “de Pirro“, que poucos dicionários trazem: pírrico – que está, porém, no Michaelis, no Aulete e, nos seguintes termos, no grande dicionário da Porto Editora:

pírrico
1. relativo a Pirro (cerca de 318 a.C.-272 a.C.), rei do Epiro, na Grécia antiga
2. diz-se de um triunfo que traz mais danos ao vencedor do que ao vencido
3. que é pouco vantajoso face ao esforço exigido

Um moirão: cada uma das vigas que formam uma cerca

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Liguei para meu pai e ele estava reclamando do vizinho, que teria derrubado um ‘moirão’ ou sei lá quantos ‘moirões’ dele. Entendi que tinha algo a ver com a cerca da propriedade, mas confesso que nunca tinha ouvido a palavra, que nem sei se existe, e os dois dicionários que consultei dão sinônimos e explicações tanto mais complicados que até agora não sei: ele estava certo?

Sim, caro consulente: seu pai está absolutamente correto no emprego da palavra moirão (que também se pode escrever mourão).

Moirões (ou mourões) são cada um dos postes, vigas ou estacas de concreto, madeira ou pedra que, fixados perpendicularmente ao solo, dão sustentação ao material sobre eles fixado (telas, arames, placas de madeiras, etc.), para formar uma cerca:

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Significado de catilinária:

A palavra do dia 15 de dezembro de 2015 no Brasil é uma: catilinária (no plural, catilinárias). Na Roma antiga, catilinárias foi como ficou conhecida uma série de pronunciamentos e discursos inflamados pelos quais o cônsul Marco Túlio Cícero denunciou publicamente o senador Lúcio Sérgio Catilina, que estaria conspirando para tomar o poder por meio de um golpe armado.

Num trecho das catilinárias, Cícero lançou os seguintes questionamentos, dirigidos ao senador:

“Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio?”

Por extensão, o nome “catilinária desde então pode significar:

1. Acusação ou denúncia feita de forma violenta e convincente, ou com retórica bem elaborada. 

2. (Ironicamente) Acusação ou crítica esmerada na retórica, porém repetitiva, sem originalidade, equivocada ou enganosa no conteúdo

3. (Por extensãoPalavras agressivas, de censura ou imprecação

Definição do Dicionário Aulete (ver aqui)

Bicos de rouxinol: uma comida inexistente

Professora espanhola de português consulta o que podem ser “bicos de rouxinol”, expressão usada por Vinicius de Moraes no verso  «deram-me bicos de rouxinol para jantar».

“Bicos de rouxinol” ou “bicos de rouxinóis” são, ao contrário do que disseram à consulente em outro site, uma expressão tradicional portuguesa – muitíssimo bem documentada no Brasil mas, sobretudo, em Portugal – que se refere a uma comida imagináriairreal, inexistente. Uma variante é “língua de rouxinol“, que é, igualmente,  “uma iguaria finíssima, ideal, impossível de obter”.

No exemplo de Vinicius de Moraes, tem esse mesmo sentido, de “iguaria finíssima, ideal”; é esse seu uso mais comum – visto também em resultado de trabalho de campo de universidade de Minas Gerais, em que a expressão “bico de rouxinóis” é usada espontaneamente, equiparada a “manjar dos anjos“, por um brasileiro ouvido na pesquisa.

Em edição de 1943 da Revista de Portugal: Língua Portuguesa, encontramos a resposta precisa: “O vocábulo garofos é usado no Alentejo com o significado de comida imaginária, correspondente ao que é atribuído a “bicos de rouxinóis” ou a “línguas de perguntador”, vulgares em outras regiões do País [Portugal].”

Na obra “Notas de etnografia: algumas achegas para o conhecimento da história, da linguagem, dos costumes, da vida e do folclore do povo da Ilha Terceira dos Açores“, de 1980, o autor também explica a expressão:

“«Papinhos de anjos e bochechinhas de vento norte»: É receita que costuma dar-se a quem pergunta sobre a alimentação de outrem, ou deseja saber o que outrem tem para comer. Na Beira Alta diz-se: «Asas de moscas com bicos de rouxinóis».

A expressão é, como já dito, antiga na língua – já aparece na “Luz de verdades catholicas, e explicação da doutrina christã“, de 1761, de um padre que ensinava aos bons católicos como deviam tratar seus escravos: “como às bestas”, três coisas não lhes podiam os bons senhores deixar faltar: “o sustento, por que lhe não enfraqueça; o ensino, a correção e o castigo, por que se não perca; e o competente trabalho”, para evitar “o ócio” – mas, logo se explica o autor: “Não pedimos que lhe dê a comer bicos de rouxinol, mas que lhe dê de comer.

Tampouco pode a expressão ser considerada desusada – “bicos de rouxinóis” é o que pede para comer a protagonista de “A esquina do tempo”, de 2008, da Porto Editora; e é também a expressão parte de anedota histórica recontada nos brasileiros “Contos Gauchescos“, que narra viagem do então Imperador Dom Pedro II ao Rio Grande do Sul:

Quê? Pois vossa majestade come carne? Disseram-me que as pessoas reais só se tratavam a bicos de rouxinóis e doces e pasteizinhos!… Por que não disse antes, senhor? Com trezentos diabos!… Ora esta!… Vamos já a um churrasco…

 

“Passo” ou “paço”? O que significa “paço”?

Pergunta: Estou a ler o Auto de Filodemo, de Camões, e me pergunto o que significará a expressão “ter [com alguém] passo”, que vejo nos versos: “E quem é esse amador, / que quer ter comigo passo? / Será ele algum madraço?”

Resposta: A grafia do texto que estás a ler está errada; a expressão correta (e assim está grafada nas edições do Auto de Filodemo que tenho aqui comigo) é “ter paço”, que, por sua vez, significa “fazer gracejos”.

“Paço” originalmente é forma reduzida de “palácio”: temos, assim, em Portugal, o Paço de Arcos (e Paço de Carnides, Paço de Sousa, Paço de Calheiros, etc.) e, no Rio de Janeiro, o Paço de São Cristóvão. As Câmaras Municipais em ambos os países também tradicionalmente adotavam o nome – os chamados “Paços do Concelho”, em Portugal; forma também ainda mantida nas denominações oficiais das câmaras de vereadores de certas cidades brasileiras: são célebres, por exemplo, o Paço Municipal de Porto Alegre, o Paço Municipal de Campina Grande, o Paço Municipal de Juiz de ForaPaço Municipal de Niterói, o Paço Municipal de Feira de Santana e o Paço Municipal de Palmas.

Desse sentido original de Paço = Palácio, derivaram sentidos de paço como residência oficial; qualquer prédio público imponente (inclusive cartórios); e o conjunto de pessoas que residiam em paços (como ocorrera com o antigo substantivo “côrte”, hoje sem acento). E, também, o significado ao qual nosso consulente alude, já registrado no Dicionário de Candido de Figueiredo (primeira edição, 1889; segunda edição, 1913): “paço: o mesmo que gracejo“.