“secretário-geral”, com hífen e minúsculas

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Ao tempo em que um português é eleito secretário-geral das Nações Unidas – parabéns, Portugal! O ex-primeiro-ministro António Guterres sucederá, a partir de janeiro de 2017, ao sul-coreano Ban Ki-moon -, convém apenas recordar: secretário-geral  se escreve com hífen – e com minúsculas.

Como já explicamos em publicação anterior (releia-a aqui), a norma ortográfica anterior obrigava o uso de maiúsculas “nos nomes que designam altos cargos, dignidades ou postos: Papa, Cardeal, Arcebispo, Bispo, Patriarca, Vigário, Vigário-Geral, Presidente da República, Ministro da Educação, Governador do Estado, Embaixador, Almirantado, Secretário de Estado, etc.”. Essa regra foi revogada pela entrada em vigor do Acordo Ortográfico atual – de modo que todo e qualquer cargo ou posto, alto ou baixo, deve escrever-se com minúsculas: o secretário-geral, o embaixador, o governador, o ministro, o presidente.

(Se, porém, se decidir usar inicial maiúscula, por razões de estilo – por exemplo, numa placa, ou numa carta endereçada a ele, devem ambas as palavras ir com maiúsculas, e não só a primeira: “Secretário-Geral“, e não *Secretário-geralveja aqui por quê. A combinação maiúscula-minúscula, Secretário-geral, só poderia ocorrer no começo de uma frase, em que o “S” somente viria em maiúscula por iniciar a frase.)

Quanto ao hífen: apesar de, tradicionalmente, as combinações de substantivo + adjetivo não exigirem hífen (“bom senso“, “senso comum“, “professor titular”, “secretário executivo“, etc. – e mesmo “greve geral“, “reunião geral”, “limpeza geral“, “assembleia geral), uma exceção consagrada são os nomes de cargos e instituições formados com o adjetivo “geral” – que, por convenção, se escrevem com hifens: procuradoria-geralprocurador-geralconsulado-geralcônsul-geralsecretaria-geralsecretário-geral.

Assim, o correto é escrever que o português António Guterres assumirá, em janeiro de 2017, o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Governo”: com inicial minúscula ou maiúscula?

“Sou funcionário público, e vejo em vários textos oficiais o uso de ‘Governo’ com inicial maiúscula (tanto com referência ao brasileiro quanto a Governos estrangeiros), e outras tantas vezes vejo ‘governo’ e ‘governos’ em minúscula. Gostaria de saber se existe regra gramatical com referência ao uso de maiúscula (ou não) nesse caso.”

Resposta: Existe, sim, uma regra: a regra gramatical é que, quando é substantivo comum, a palavra “governo”, como todo substantivo comum em português, deve escrever-se com inicial minúscula.

O (mau) hábito de algumas pessoas de escrever “governo” com inicial maiúscula é um resquício das regras ortográficas antigas: pelas normas ortográficas de 1943, era obrigatório o uso de letra maiúscula “nos nomes que designam altos conceitos religiosos, políticos ou nacionalistas: Igreja, Nação, Estado, Pátria, Raça, etc.

Essa regra foi revogada pelo Acordo Ortográfico de 1990 – assim como várias outras referentes ao uso de maiúscula (como, por exemplo, a que mandava escrever com maiúscula os “altos cargos e postos” – como Papa, Rei, Presidente, Embaixador, que agora se escrevem papa, rei, presidente, embaixador, como já explicamos em postagem anterior: ver aqui).

O texto do novo Acordo Ortográfico – que está, na íntegra, à disposição aqui – traz, como suas versões anteriores, uma versão inteira sobre o uso de maiúsculas e minúsculas – a “Base XIX”. Como lá se pode ler, só se escrevem com inicial maiúscula os nomes próprios. Isso inclui, é claro, os nomes próprios de instituições, razão pela qual “governo” se escreverá com maiúscula quando fizer parte do nome oficial de uma instituição. Mas, via de regra, deve escrever-se sempre com minúscula: O governo do Brasil cumprimentou o governo angolanoOs governos dos países membros da CPLP aceitaram a proposta feito pelo governo da República Popular da China;  o governo Médici; etc.

Marrakesh em inglês, Marrakech em francês: Marraquexe em português

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Em português, o nome da cidade marroquina que recebe o maior número de turistas é Marraquexe. Marraquexe? Sim, em português, Marraquexe – grafia incluída no Vocabulário de Nomes Próprios da Academia Brasileira de Letras (fotos abaixo) e usada nas boas enciclopédias brasileiras e portuguesas.

Como a maioria das grandes cidades históricas, internacionalmente conhecidas desde a antiguidade (como Londres, Roma, etc.), a cidade marroquina tem grafias tradicionais em diferentes línguas: em francês, seu nome é Marrakech; em inglês, Marrakesh (com a troca do “ch” francês pelo “sh” inglês, que representa o mesmo som); em alemão, Marrakesch (com “sch”, que representa em alemão o som do “sh” inglês ou do “ch” francês); em polonês, Marrakesz, pela mesma razão; em africâner, Marrakesj; em grego, Μαρακές; em basco, Marrakex – e, em português, Marraquexe – como se lê nas boas enciclopédias e dicionários de nomes próprios 

Sem títuloSó poderia ser Marraquexe em português, porque é uma regra da ortografia portuguesa que se usa a letra “x” (e não o dígrafo “ch“) para representar o som chiado, de “sh” (/ʃ/, no alfabeto fonético internacional), em todos os aportuguesamentos vindos de línguas que não usam o nosso alfabeto – o que inclui as palavras de origem árabeafricana, hebraica, persatupiturca.

São exemplos de palavras de origem tupi: abacaxi, guaxinimmacaxeirapixaimxamã, xaráde origem africana: xingarmaxixemuxoxoxaráquixima (poço d’água), orixá; de origem árabe: almoxarifado, xadrez; oxalá; xerife; xarife; xeque; xeiquexarope; de origem persa: (antigo rei da Pérsia ou Irã); xale (manto); xador, etc.

Além da regra ortográfica, sempre foi esse o uso: é Marraquexe, com xis, que se acha em boas enciclopédias portuguesas e brasileiras, como a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira; a Enciclopédia Melhoramentos (foto abaixo); a Encicloplédia Brasileira Mérito; em dicionários que trazem nomes de cidades, como o Dicionário Inglês-Português Webster (foto abaixo).

É, ainda, a forma usada pelo governo de Portugal e pelo governo brasileiro (incluída a imprensa nacional e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil); e a única forma aceita de acordo com o Vocabulário Onomástico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, que traz os nomes de países, cidades e estados em língua portuguesa:

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Enciclopédia Melhoramentos:
Enciclopédia Melhoramentos (1)

Dicionário Inglês-Português Webster:Webster's Portuguese-English dictionary (1)

Exequátur e maiúsculas em Cônsul e Embaixador

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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informa que o governo “concedeu exequatur ao Embaixador Dori Goren para exercer a função de Cônsul-Geral de Israel em São Paulo”. A notícia vem apenas semanas após a notícia de que o governo brasileiro não concedeu agrément para o diplomata indicado por Israel para exercer a função de Embaixador de Israel no Brasil.

exequatur – que melhor se escreve exequátur, por já ser palavra aportuguesada, constante do Dicionário Priberam – é, na diplomacia e nas relações internacionais, o beneplácito (isto é, a anuência, a concordância) pelo qual um governo autoriza que um cônsul estrangeiro atue no país. Só se fala em exequátur no caso de cônsules; no caso de embaixadores, o instrumento homólogo é o agrément (do francês “concordância” – este, sim, sem aportuguesamento).

E a chancelaria brasileira acertou ou errou ao escrever “Cônsul-Geral” e “Embaixador” em maiúsculas? Como explicamos anteriormente (na publicação “Inicial maiúscula em cargos: escreve-se papa ou Papa? O presidente ou o Presidente? A embaixada ou a Embaixada?“, que pode ser lida aqui), o novo Acordo Ortográfico (ao contrário do anterior, que mandava escrever em maiúsculas os nomes dos “altos cargos”) manda escrever com minúsculas os nomes de todos os cargos, altos ou não. O texto legal manteve, entretanto, uma brecha: autorizou o uso, opcionalmente, de iniciais maiúsculas “em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente”.

(“Áulico”, de “aulicamente”, tem por sentido original “cortesão; relativo a uma corte”, mas, como aponta Houaiss, adquiriu modernamente o significado de “bajulador”.)

Em outras palavras, o novo Acordo Ortográfico deixa à opção de quem escreve decidir se quer escrever “o embaixador Dori Goren” ou “o Embaixador Dori Goren”, o “o cônsul-geral de Israel” ou “o Cônsul-Geral de Israel”, etc.

 

“aimarás”, em português = “aimaras”, em espanhol

Evo Morales

O grupo populacional indígena predominante na Bolívia, ao qual pertence o presidente do país, Evo Morales, chama-se “aimara” – apenas em espanhol. Em português, a denominação correta é aimará – palavra oxítona, com acento no último “a”.

aimará é também uma das línguas oficiais da Bolívia – juntamente com o espanhol e com outras 35 línguas indígenas (a Bolívia tem, atualmente, 37 línguas oficiais). Não é correto chamar ao aimará ou a qualquer uma das línguas indígenas “dialetos“.

Como já dito, os aimarás são em espanhol chamados aimaras – sem acento, por ser, em espanhol, palavra paroxítona. Apesar da grafia correta em espanhol moderno ser essa (aimaras no plural, aimara no singular: Los aimaras hablan la lengua aimara), é comum ver também, especialmente na Bolívia, as grafias aymara aymaras, com ípsilon no lugar do i.

O “y” como semivogal foi há muito tempo substituído, na ortografia oficial espanhola, pelo “i”, quando no interior de vocábulos (“rainha” hoje, escreve-se reina, embora historicamente se tenha grafado reyna), tendo-se mantido seu uso apenas no final de palavras (por exemplo “rei”, que continua a escrever-se, em espanhol, rey).

Muitos dos próprios aimarás, porém, preferem a grafia “antiga”, razão pela qual é comum encontrar, sobretudo na Bolívia, a forma aymara – embora essa grafia não seja reconhecida pela Real Academia Espanhola nem conste dos dicionários oficiais espanhóisque apenas registram aimara.

Como o português, a língua espanhola não usa iniciais maiúsculas para nomes de povos e etnias: Los españoles no conquistaron a los aimaras, ou Os espanhóis não conquistaram os aimarás – em oposição à forma em inglês, em que o uso da maiúscula, nesses casos, é obrigatório: The Spanish didn’t conquer the Aymaras.

É importante recordar a diferença da sílaba tônica entre a palavra espanhola (aimara) e sua tradução portuguesa (aimará) sobretudo pelo fato de que a palavra aimara também existe em português, porém com significado diferente: em português, aimara é o nome de uma árvore.

Nacionalidades: sempre com minúsculas em português

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Os nomes de povos, nacionalidades, etnias e línguas são substantivos comuns – como “povo”, “etnia”, “língua”. Em português, é errado escrevê-los, no meio de uma frase, com inicial maiúscula.

Em muitos casos escrevemos nomes de povos, nacionalidades e gentílicos com maiúscula inicial por influência de outras línguas: em inglês escreve-se, por exemplo: “He is Brazilian; she is Portuguese“.  Em português, porém, deve-se escrever sempre: “Ele é brasileiro; ela é portuguesa.”

Similarmente, em francês se dirá “Ce sont deux Marocains, deux Français et un Allemand” – com maiúsculas nas nacionalidades -, mas em português deve-se escrever: “São dois marroquinos, dois franceses e um alemão.”

Até o novo Acordo Ortográfico, a ortografia de Portugal permitia o uso de iniciais maiúsculas em nomes de povos (como também o permitia em nomes de meses do ano). Na nova ortografia, substantivos comuns – como meses do ano, estações do ano, dias da semana, nacionalidades, etnias, raças, gentílicos, etc. – devem ser escritos com inicial minúscula:

“Os astecas, os maias e os incas tinham conhecimentos de astronomia.”

“Os árabes trouxeram muitas novas palavras para o português.”

“Nem todo árabe é muçulmano; os iranianos, por exemplo, são persas; a minha namorada é muçulmana, mas não é árabe nem persa – é indonésia.”

Estado membro, estados-membros, país membro, países membros: com hífen ou sem?

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“País-membro” tem hífen? O certo é “países membros” ou “países-membros”? “Estados membros da ONU” ou “estados-membros da ONU”? 

O hífen nos compostos “estado membro”, “país membro” e “países membros” é desnecessário. Não há regra gramatical que obrigue o uso de hífen nesses casos.

Por isso, é preferível escrever “país membro“, países membros“, “estado membro” e “estados membros da ONU“.

O uso de um hífen em “os países membros da ONU” não teria nenhum propósito nem utilidade: “países-membros da ONU” significa exatamente o mesmo que “países membros da ONU“.

O propósito gramatical do hífen não é enfeitar, mas, sim, marcar o surgimento de uma expressão nova, com sentido diferente da mera soma dos termos originais: é por essa razão que ano-luz, medida de distância, tem hífen, mas “ano passado”, não; ou por que tio-avô, peixe-espada, porta-vozsegunda-feira têm hifens, mas “pai adotivo”, “peixe cru”, “porta traseira” e “segunda esposa” não. Assim, não há por que usar hífen em “países membros“.

É o entendimento, entre outros, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em cuja Declaração Constitutiva e em cujo Estatuto aparecem mais de 30 vezes as expressões “Estados membros” e “países membros” – em todas as vezes, sem exceção, sem hifens.

Também o Manual de Redação e Estilo d’O Estado de S. Paulo, de Eduardo Martins, expressamente enfatiza que não se deve usar hifens em “país membro” e “estados membros”.

Há, é claro, vozes dissonantes – a gramática e as regras ortográficas não são, afinal, taxativas a esse respeito. Acaba-se caindo, como em muitos casos da língua, no campo da estilística: assim como estão corretas as formas sem hifens, também não se pode dizer que “países-membros” ou “estados-membros” sejam erros gramaticais.


Especificamente no contexto da União Europeia, a questão do uso (e do não uso) de hifens em “estados membros”  já foi inclusive motivo de debates acadêmicos.

Como explicou Miguel Magalhães, da Direção-Geral de Traduções da UE, em texto publicado em 2004, os responsáveis pela tradução à língua portuguesa dos documentos da União Europeia (UE) haviam cunhado em 1986 a expressão “Estados-membros“, em maiúsculas e com hífen, com o sentido específico de “países que são membros da União Europeia”.

Como o próprio traduro argumenta, essa decisão de seus antecessores (que ele, em 2004, propunha revogar) fora excludente (“Ficámos assim na estranha situação de Portugal ser Estado-membro, com hífen, da UE, mas Estado membro, sem hífen, da ONU, da OCDE, do FMI, da OMC, da CPLP”) e exclusiva (“Optou-se assim por introduzir uma bizantinice linguística por meros motivos ideológicos, pois o que se pretendia com o hífen era sublinhar o carácter «especial e único» da nossa participação na construção europeia. Sublinhe-se que nem em espanhol, nem em francês, nem em italiano, línguas latinas com regras semelhantes em matéria de hífenes, se optou por tal originalidade“). Com efeito, nas demais línguas da União Europeia não se usa o hífen: escreve-se Estados miembros, em espanhol; Stati membri, em italiano; Member States, em inglês; États membres, em francês.

Em 2011, o tradutor Paulo Correia, da mesma Direção-Geral de Traduções da UE, levantou outra curiosidade: apesar da “bizantinice linguística” criada por seus antecessores, o governo de Portugal nunca adotou a “novidade”, continuando até hoje a grafar “estado membro” e “estados membros”, sem hifens, nas publicações oficiais – inclusive de atos da União Europeia – no Diário Oficial português.