“Governo”: com inicial minúscula ou maiúscula?

“Sou funcionário público, e vejo em vários textos oficiais o uso de ‘Governo’ com inicial maiúscula (tanto com referência ao brasileiro quanto a Governos estrangeiros), e outras tantas vezes vejo ‘governo’ e ‘governos’ em minúscula. Gostaria de saber se existe regra gramatical com referência ao uso de maiúscula (ou não) nesse caso.”

Resposta: Existe, sim, uma regra: a regra gramatical é que, quando é substantivo comum, a palavra “governo”, como todo substantivo comum em português, deve escrever-se com inicial minúscula.

O (mau) hábito de algumas pessoas de escrever “governo” com inicial maiúscula é um resquício das regras ortográficas antigas: pelas normas ortográficas de 1943, era obrigatório o uso de letra maiúscula “nos nomes que designam altos conceitos religiosos, políticos ou nacionalistas: Igreja, Nação, Estado, Pátria, Raça, etc.

Essa regra foi revogada pelo Acordo Ortográfico de 1990 – assim como várias outras referentes ao uso de maiúscula (como, por exemplo, a que mandava escrever com maiúscula os “altos cargos e postos” – como Papa, Rei, Presidente, Embaixador, que agora se escrevem papa, rei, presidente, embaixador, como já explicamos em postagem anterior: ver aqui).

O texto do novo Acordo Ortográfico – que está, na íntegra, à disposição aqui – traz, como suas versões anteriores, uma versão inteira sobre o uso de maiúsculas e minúsculas – a “Base XIX”. Como lá se pode ler, só se escrevem com inicial maiúscula os nomes próprios. Isso inclui, é claro, os nomes próprios de instituições, razão pela qual “governo” se escreverá com maiúscula quando fizer parte do nome oficial de uma instituição. Mas, via de regra, deve escrever-se sempre com minúscula: O governo do Brasil cumprimentou o governo angolanoOs governos dos países membros da CPLP aceitaram a proposta feito pelo governo da República Popular da China;  o governo Médici; etc.