Exequátur e maiúsculas em Cônsul e Embaixador

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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informa que o governo “concedeu exequatur ao Embaixador Dori Goren para exercer a função de Cônsul-Geral de Israel em São Paulo”. A notícia vem apenas semanas após a notícia de que o governo brasileiro não concedeu agrément para o diplomata indicado por Israel para exercer a função de Embaixador de Israel no Brasil.

exequatur – que melhor se escreve exequátur, por já ser palavra aportuguesada, constante do Dicionário Priberam – é, na diplomacia e nas relações internacionais, o beneplácito (isto é, a anuência, a concordância) pelo qual um governo autoriza que um cônsul estrangeiro atue no país. Só se fala em exequátur no caso de cônsules; no caso de embaixadores, o instrumento homólogo é o agrément (do francês “concordância” – este, sim, sem aportuguesamento).

E a chancelaria brasileira acertou ou errou ao escrever “Cônsul-Geral” e “Embaixador” em maiúsculas? Como explicamos anteriormente (na publicação “Inicial maiúscula em cargos: escreve-se papa ou Papa? O presidente ou o Presidente? A embaixada ou a Embaixada?“, que pode ser lida aqui), o novo Acordo Ortográfico (ao contrário do anterior, que mandava escrever em maiúsculas os nomes dos “altos cargos”) manda escrever com minúsculas os nomes de todos os cargos, altos ou não. O texto legal manteve, entretanto, uma brecha: autorizou o uso, opcionalmente, de iniciais maiúsculas “em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente”.

(“Áulico”, de “aulicamente”, tem por sentido original “cortesão; relativo a uma corte”, mas, como aponta Houaiss, adquiriu modernamente o significado de “bajulador”.)

Em outras palavras, o novo Acordo Ortográfico deixa à opção de quem escreve decidir se quer escrever “o embaixador Dori Goren” ou “o Embaixador Dori Goren”, o “o cônsul-geral de Israel” ou “o Cônsul-Geral de Israel”, etc.

 

Inicial maiúscula em cargos: escreve-se papa ou Papa? O presidente ou o Presidente?

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Deve-se escrever “o papa Francisco” ou “o Papa Francisco”? O “Presidente Obama” ou o “presidente Obama”? O Embaixador ou o embaixador”?

Resposta: O novo Acordo Ortográfico revogou a antiga regra ortográfica que mandava escrever com inicial maiúscula os nomes de “altos cargos e postos”. Na nova ortografia, pela regra geral, todo e qualquer cargo deve ser escrito com inicial minúscula (“presidente”, “papa”, “ministro”). O Acordo Ortográfico permite, porém, o uso opcional da inicial maiúscula para “os títulos honoríficos, as formas de tratamento, as expressões de reverência” e, de modo geral, “em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente“.

As regras ortográficas de 1943, oficiais no Brasil até a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico, obrigavam o uso de maiúsculas nesses casos. Estipulavam o uso de inicial maiúscula “nos nomes que designam altos cargos, dignidades ou postos: Papa, Cardeal, Arcebispo, Bispo, Patriarca, Vigário, Vigário-Geral, Presidente da República, Ministro da Educação, Governador do Estado, Embaixador, Almirantado, Secretário de Estado, etc.

Essa regra, que valia apenas no Brasil, tinha o grande defeito de pressupor que cada usuário da língua concordasse quanto a quais cargos e postos eram “altos” o suficiente para merecerem maiúscula, e quais deveriam ficar com minúscula. Ministro ia com maiúscula, mas “Professora” ou “professora”? “Papa”, “Cardeal” e “Bispo” com maiúsculas, mas “padre” não? E “pastor”? E “babalorixá”?

Tão falha era a regra que a imprensa e a maior parte dos autores brasileiros acabaram por abandoná-la antes mesmo do novo Acordo Ortográfico: à luz inclusive do “politicamente correto”, os jornais e revistas, não querendo tomar para si a ingrata tarefa de decidir se “vereador” ou “vice-cônsul” eram cargos altos o suficiente para merecer maiúsculas, passaram a escrever todo e qualquer cargo com minúsculas: “o presidente da República”, “o papa”, “a rainha Elizabeth”, “o embaixador da França”.

Na nova ortografia, a antiga regra foi revogada e substituída pelo que já se seguia na prática: como substantivos comuns que são, os cargos escrevem-se, via de regra, com iniciais minúsculas. O uso de iniciais maiúsculas, porém, é admitido, opcionalmente, “em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente“.

(“Aulicamente” significa, originalmente, “de forma cortês”, mas, como aponta Houaiss, adquiriu modernamente o significado de “por bajulação”.)

Em suma, o novo Acordo Ortográfico deixa à opção de quem escreve decidir se quer escrever “o Senhor Doutor” ou “o senhor doutor”; “isto é de vossa excelência” ou “isto é de Vossa Excelência”; “santa Filomena” ou “Santa Filomena”.

Em contextos não hierárquicos, reverenciais nem “áulicos”, porém, a norma ortográfica é reservar maiúsculas para os nomes próprios, e escrever, por exemplo, “o papa Francisco, a primeira-ministra Angela Merkel e a rainha”; “o reitor”; “a prefeita”; “o procurador-geral”; “a embaixadora”, “o presidente”, etc.